Beneficiários de programas sociais e de renegociação de dívidas não podem mais abrir nem manter contas em sites de apostas no Brasil. O mecanismo foi desenvolvido pelo Serpro, empresa pública ligada ao Ministério da Fazenda. A ferramenta cruza os números dos CPFs com o Sistema de Gestão de Apostas, plataforma responsável por fiscalizar e monitorar o mercado de bets no país.

Quando o sistema identifica que a pessoa é beneficiária de programas sociais ou de renegociação de dívidas, o site de apostas fica impedido de concluir um novo cadastro. Se o usuário já tiver uma conta ativa, a plataforma é notificada e tem até 3 dias para encerrá-la. Caso exista saldo, o dinheiro deve ser devolvido ao titular.

A tecnologia atende a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e tem como objetivo proteger recursos destinados à assistência social e à recuperação financeira das famílias.

Desde a implantação, em outubro de 2025, mais de 3 milhões de pessoas já foram impedidas de realizar apostas.

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