O Senado aprovou nesta quarta-feira (28) o projeto de lei de conversão derivado da Medida Provisória 1.375/2026, que amplia o adicional pago a servidores federais em regiões de fronteira. A proposta ainda precisa ser analisada pelo presidente da República, que poderá sancioná-la.
O valor da indenização diária passará de R$ 91 para R$ 191 a partir de 1º de janeiro de 2027. O texto também permite correções periódicas pelo Executivo, mecanismo que vincula futuras alterações a decisões do governo federal.
A medida amplia o alcance do benefício para carreiras e localidades que não estavam incluídas. Entre os servidores mencionados estão funcionários do INSS, de agências reguladoras e da Suframa, além de fiscais agropecuários.
Por se tratar de um projeto de lei de conversão, o texto aprovado resulta da análise parlamentar de uma medida provisória editada pelo Executivo. Com a aprovação no Senado, a etapa seguinte é o envio para sanção presidencial, antes da eventual entrada em vigor das novas regras.
O ponto central da proposta é combinar a elevação do pagamento com a expansão do universo de servidores atendidos. A aplicação prática do adicional, contudo, dependerá da sanção e das regras correspondentes para os beneficiários incluídos.
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Fonte: Helena Braga.
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