O governo federal deve enviar ao Congresso, nos próximos dias, uma medida provisória para estabelecer as alíquotas do Imposto Seletivo, previsto para começar a ser cobrado em 2027. O tributo foi aprovado junto com a reforma tributária e terá como justificativa desestimular o consumo de produtos e atividades considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Na prática, a alíquota é o percentual usado para calcular quanto será pago de imposto. Como os percentuais ainda serão definidos na medida provisória, não é possível saber, a partir das informações disponíveis, o impacto exato no preço de cada item. A cobrança, porém, pode chegar ao consumidor por meio dos preços de produtos e serviços alcançados pelo tributo.
O chamado “Imposto do Pecado” poderá incidir sobre cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes e alguns tipos de veículos. Também estão incluídas a extração de bens minerais, loterias, apostas e jogos. A lista mostra que o alcance não se limita a itens comprados regularmente no supermercado: envolve ainda atividades de entretenimento, transporte e setores produtivos.
Para quem consome esses bens ou serviços, o efeito no bolso dependerá das alíquotas que serão estabelecidas e de quanto do imposto será repassado nos preços. Para as empresas, a definição das regras será relevante para calcular custos, preços e decisões de produção ou oferta.
O principal ponto a observar agora é o conteúdo da medida provisória. Além das alíquotas, será necessário acompanhar como o governo detalhará a aplicação do tributo e como o Congresso tratará a proposta. A cobrança está prevista para 2027, mas seus efeitos econômicos dependerão das regras que ainda serão apresentadas.
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