O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou na terça-feira (27) o arquivamento de três investigações originadas no chamado inquérito das Fake News. As apurações envolviam o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, o pastor Silas Malafaia e o escritor Guilherme Fiúza.
O inquérito das Fake News reúne investigações conduzidas no âmbito do Supremo. Com a decisão, Fachin determinou o encerramento dos três procedimentos específicos mencionados na decisão.
No caso de Eduardo Bolsonaro, a justificativa foi que o ex-parlamentar já havia sido condenado pela Corte, embora a investigação que o envolvia ainda permanecesse em tramitação. O arquivamento, portanto, alcança esse procedimento investigativo que continuava aberto.
A medida ocorre em um momento de atenção sobre a atuação do STF em investigações relacionadas à circulação de informações falsas e a condutas atribuídas a figuras públicas. A decisão de Fachin trata de três apurações determinadas, sem indicar, no material consultado, o encerramento de todo o inquérito das Fake News.
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