Microempreendedores individuais ganharam uma nova alternativa para renegociar dívidas a partir desta quinta-feira (1º). O governo federal ampliou as opções do Desenrola MEI e passou a permitir a negociação de débitos de até cinco salários mínimos, valor equivalente a R$ 8.105.
Na prática, a medida mira uma faixa específica de endividamento: obrigações que não ultrapassem esse limite. Para o MEI, a possibilidade de reorganizar esse passivo pode ajudar a separar a dívida acumulada das despesas correntes do negócio, embora o briefing não informe as condições de pagamento ou eventuais descontos oferecidos nessa modalidade.
O programa também teve o prazo de adesão prorrogado até 29 de janeiro de 2027. A extensão dá mais tempo para que os microempreendedores verifiquem se seus débitos se enquadram nas regras e decidam pela negociação dentro do período estabelecido.
Outra frente anunciada é uma negociação específica para dívidas de MEIs com autarquias e fundações públicas federais. O alcance dessa modalidade é diferente do limite de R$ 8.105, porque está definido pelo tipo de credor. O ponto a observar agora é como essas opções serão aplicadas e quantos empreendedores conseguirão regularizar seus débitos.
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Fonte: Rubens Studart.
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