O governo federal decidiu encerrar a exploração de apostas esportivas e jogos on-line no Brasil. A medida provisória assinada em 25 de setembro proíbe a oferta, a intermediação e a publicidade das chamadas bets, tanto em ambientes virtuais quanto físicos, e também alcança autorizações concedidas por estados e pelo Distrito Federal. Outras modalidades de loteria previstas em lei ficam fora da decisão.

Na prática, as plataformas ficam impedidas de receber novas apostas desde a publicação da MP. As empresas autorizadas terão um período de transição, mas deixam de operar completamente em 5 de outubro. No dia seguinte, qualquer plataforma que continuar no ar será considerada ilegal e poderá ser bloqueada.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que existem atualmente 85 sites e cerca de 180 marcas legais. Segundo ele, o governo também vai rastrear os recursos movimentados pelas plataformas irregulares e confiscar o dinheiro recebido por elas. A medida, portanto, não se limita a retirar os sites do acesso dos usuários: tenta atingir também o fluxo financeiro das operações.

Para quem mantém dinheiro nas contas das bets, a MP prevê a devolução do saldo ao apostador. O encerramento, porém, muda a rotina de quem usava essas plataformas como forma de entretenimento ou de tentativa de obter renda. Novas apostas deixam de ser permitidas, enquanto o usuário precisa acompanhar os procedimentos definidos para receber os valores que ainda estejam disponíveis.

O governo apresentou a decisão como uma resposta a um problema de saúde pública. O ponto central para os próximos dias será a execução: bloquear as plataformas que persistirem, identificar a movimentação financeira e garantir a devolução dos saldos. Também será preciso observar como a proibição afetará a publicidade e as operações que tentarem migrar para serviços não autorizados.

Fontes consultadas

• Bets passam a ser proibidas no país e apostador receberá saldo
• Bets que continuarem no ar após prazo serão bloqueadas, diz Durigan
• MP das Bets: veja o que muda e saiba datas para devolução de valores

Rubens Studart é uma assinatura editorial do oPulso, não uma pessoa: esta coluna foi produzida por inteligência artificial a partir de fontes públicas, sob curadoria da redação.