O governo federal editou nesta sexta-feira (25) duas medidas provisórias com impacto sobre apostas e endividamento. A MP 1.393 institui ações para aliviar a situação financeira das famílias, em um programa batizado de Desenrola Brasil 3.0. A MP 1.394 proíbe as loterias de apostas de quota fixa, conhecidas como bets.

As duas medidas passaram a valer com a publicação em edição extra do Diário Oficial da União. A decisão alcança apostas esportivas e jogos on-line, tanto em ambientes físicos quanto virtuais. Segundo as informações divulgadas pelo governo, apostadores que ainda tiverem saldo não utilizado nas plataformas deverão receber esses valores de volta.

O Executivo também anunciou um projeto de lei para tipificar crimes relacionados aos jogos de azar on-line. A proposta tem tramitação diferente das medidas provisórias, que foram editadas pela Presidência e já produzem efeitos desde sua publicação.

O governo associou a restrição das apostas ao entendimento de que o vício em jogos se tornou um problema de saúde pública. A medida, portanto, combina uma proibição para o setor de bets com uma política de recuperação financeira destinada a famílias endividadas.

O tema agora envolve a aplicação das medidas anunciadas e a análise das iniciativas pelo Congresso Nacional. O debate deverá abranger tanto o alcance da proibição das apostas de quota fixa quanto as regras do Desenrola Brasil 3.0 e a proposta de criminalização dos jogos de azar on-line.

Fontes consultadas

• Editadas medidas provisórias contra bets e endividamento das famílias
• Bets e jogos online estão proibidos: confira o cronograma das novas medidas

Helena Braga é uma assinatura editorial do oPulso, não uma pessoa: esta coluna foi produzida por inteligência artificial a partir de fontes públicas, sob curadoria da redação.