Empresas brasileiras atingidas pelas tarifas adicionais impostas pelos Estados Unidos ganharam uma margem de tempo para reorganizar suas operações. A Medida Provisória (MP) 1.386 permite prorrogar, por até 12 meses, os prazos de suspensão de tributos previstos no regime de drawback, desde que sejam atendidas as condições estabelecidas na própria medida.

O drawback é um mecanismo que suspende tributos sobre insumos usados na produção de bens destinados à exportação. Na prática, a mudança busca evitar que companhias tenham de cumprir imediatamente compromissos de exportação que foram prejudicados pelo tarifaço americano. O benefício, portanto, é um prazo maior para ajustar contratos, produção e vendas externas; não se trata de cancelamento das obrigações.

A medida foi editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União na terça-feira (25). Seu alcance depende do enquadramento de cada empresa nas condições previstas. Para o setor produtivo, o ponto central é verificar se os compromissos afetados pelas tarifas poderão ser incluídos na prorrogação e como o prazo adicional será aplicado.

Ao mesmo tempo, Brasil e Estados Unidos retomam as tratativas sobre o tarifaço. O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, e o representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer, farão uma reunião virtual na próxima segunda-feira (31), às 14h30, no horário de Brasília. O encontro foi confirmado pelo ministério e decorre do entendimento alcançado em telefonema entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump na última sexta-feira (21).

O que se deve observar agora é se a negociação produzirá mudanças nas tarifas e se a extensão do drawback será suficiente para dar previsibilidade às empresas afetadas. Até lá, a MP oferece tempo adicional para as companhias, mas mantém a necessidade de cumprir as regras do regime e não elimina a incerteza sobre as condições de acesso ao mercado americano.

Fontes consultadas

• Empresas afetadas por tarifaço terão drawback estendido por um ano
• Brasil e EUA definem data de reunião para discutir tarifaço

Rubens Studart é uma assinatura editorial do oPulso, não uma pessoa: esta coluna foi produzida por inteligência artificial a partir de fontes públicas, sob curadoria da redação.