O relator da PEC da Segurança Pública no Senado, Rogério Carvalho (PT-SE), informou que manterá o texto aprovado pela Câmara dos Deputados. A decisão será formalizada em relatório favorável à proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Na prática, a manutenção do texto da Câmara elimina, neste momento, a necessidade de devolver a proposta aos deputados para uma nova análise. Uma eventual alteração no Senado faria a matéria retornar à Casa de origem, como ocorre com propostas que passam por mudanças durante a tramitação.
Em nota, o relator afirmou que a escolha tem o objetivo de agilizar a tramitação e permitir que a reforma da segurança pública comece a valer quanto antes. A proposta ainda depende da análise no Senado e das etapas previstas para uma emenda à Constituição.
O movimento ocorre em uma comissão que examina a compatibilidade das propostas com a Constituição. O que está em jogo é o ritmo de apreciação da PEC e a preservação, no Senado, do texto que já recebeu aprovação da Câmara, sem que o briefing detalhe o conteúdo específico das mudanças previstas para a área de segurança.
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