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Repórter Brasil 05/11/2026 – 19:00

Quarenta dias após a publicação da Medida Provisória (MP) que proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de bets, a equipe da TV Brasil flagrou este site com a marca de uma das plataformas mais conhecidas, oferecendo apostas em jogos da 34ª rodada do Brasileirão de Futebol Masculino. De acordo com um site que analisa registros de domínio na internet, a plataforma foi criada há, apenas, 25 dias, usando o nome de Betano.

Conforme a MP, estão proibidas apostas em bets por meio físico ou virtual, “inclusive quando realizadas por agente sediado no exterior que as ofereça a pessoa localizada no território nacional.” Quem explora, opera ou recebe as apostas ilegais está sujeito a pena de 4 a 6 anos de reclusão. Essa pena pode aumentar em um terço se envolver jogos virtuais. O apostador comum não é criminalizado.

Ao apresentar a MP ao Congresso Nacional, em 25 de setembro, o governo alegou que a iniciativa era necessária para “reduzir os efeitos econômicos, sociais e de saúde associados às apostas, especialmente o endividamento das famílias, os problemas de saúde mental e a exposição de crianças e adolescentes.” A MP está parada no Congresso Nacional. Os parlamentares ainda devem instalar a comissão mista para iniciar sua tramitação. Após análise e voto na comissão, a MP deverá ser aprovada separadamente pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Até o momento, 99 emendas foram apresentadas por deputados e senadores para modificar a Medida Provisória. O prazo de 60 dias para tramitação se encerra no final de novembro.

Em paralelo a isso, correm no Supremo Tribunal Federal (STF) quatro ações diretas de inconstitucionalidade contra a MP que proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de bets.

A TV Brasil entrou em contato com a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda e com a Casa Civil, mas não obteve resposta até o fechamento da reportagem. A Betano também não se pronunciou sobre o caso. A nossa produção apurou que pelo menos 25 sites usam ilegalmente a marca Betano.

O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável enviou uma nota destacando que vê com grande preocupação a permanência de sites ilegais de apostas no Brasil, inclusive páginas que usam indevidamente nomes e marcas de empresas legais, e que cumpriram a Medida Provisória, retirando os sites do ar. O instituto ainda disse que os únicos beneficiados por esse cenário são os operadores clandestinos.

É importante lembrar que, no final de setembro, o Governo Federal regulamentou o Comitê Interinstitucional de Fiscalização da Exploração e da Publicidade Ilegal de Apostas de Quota Fixa, as chamadas bets. O comitê tem o objetivo de coordenar as ações para prevenir, fiscalizar e reprimir a oferta de apostas ilegais. Mas, até agora, os membros do comitê não foram nomeados.

Rede ilegal movimentou R$ 1 bilhão

A Polícia Civil do Distrito Federal desarticulou hoje uma grande rede de exploração de apostas ilegais, que distribuía os recursos adquiridos ilicitamente por meio de empresas de fachada. As autoridades cumpriram 52 mandados de busca e apreensão no DF e em outros cinco estados. 

A operação mobilizou cerca de 200 policiais no DF, São Paulo, Goiás, Paraná, Ceará e Rio Grande do Norte. De acordo com as investigações, plataformas de apostas, conhecidas como bets, operavam sem autorização federal e recebiam pagamentos Pix. Os recursos eram direcionados a diversas empresas de fachada, sem relação com apostas. Dados financeiros relacionados a uma fintech de São Paulo e a empresas do mesmo grupo indicam que a organização criminosa movimentou cerca de 1 bilhão de reais. 

A Justiça já determinou o bloqueio de contas e ativos financeiros de 64 pessoas físicas e 120 pessoas jurídicas. A decisão ainda determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de 82 pessoas e 83 empresas.

05/11/2026 – 20:15

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