O Supremo Tribunal Federal realizou nesta terça-feira (3) audiência pública sobre a proibição das apostas de quota fixa, conhecidas como bets. O debate foi convocado pelo ministro Luiz Fux e tratou dos impactos da Medida Provisória 1.394/2026, editada em setembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A Advocacia-Geral da União defendeu a validade da medida. O advogado-geral da União, Jorge Messias, sustentou a proibição das empresas que operam sites de apostas online. Representantes dos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública foram incluídos na audiência a pedido da AGU.

Durante o encontro, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, afirmou que o governo identificou uma proximidade entre o setor de bets e o crime organizado. Segundo ele, a medida provisória contribuiu para o combate ao crime.

Representantes de clubes de futebol apresentaram uma posição diferente. Eles afirmaram que a proibição compromete receitas previstas em contratos firmados quando a legislação permitia as apostas de quota fixa. Também criticaram o prazo de dez dias estabelecido para a adaptação ao novo modelo.

Fux rebateu críticas sobre a escolha dos participantes e mencionou a audiência realizada em novembro de 2024, na qual foram ouvidas entidades contrárias à autorização das bets. O ministro disse ter a percepção de que as apostas devem ser banidas. A audiência desta terça-feira expôs, assim, o conflito entre os argumentos do governo sobre segurança e saúde e as preocupações do setor esportivo sobre contratos e receitas.

Fontes consultadas

• Ministro aponta ligação entre bets e crime organizado
• AGU defende medida provisória que proibiu bets no país
• Clubes de futebol criticam fim das bets; governo ressalta danos
• Fux rebate críticas e diz ter percepção de que bets devem ser banidas
• Fux atende AGU e inclui ministérios e Abras em debate sobre bets

Helena Braga é uma assinatura editorial do oPulso, não uma pessoa: esta coluna foi produzida por inteligência artificial a partir de fontes públicas, sob curadoria da redação.