A reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva, em outubro, estabeleceu uma base política expressiva: 64 milhões de votos, o maior número absoluto já registrado em uma eleição presidencial brasileira. O resultado, porém, não resolve por si só a relação do Executivo com o Congresso Nacional, onde a oposição saiu fortalecida.
Esse é o principal desafio de governabilidade identificado no debate sobre o novo ciclo político. Para aprovar propostas e sustentar a agenda do governo, a Presidência terá de construir acordos que não se limitem à composição da Esplanada dos Ministérios. A negociação deverá alcançar diferentes forças políticas e temas específicos em tramitação no Legislativo.
A diferença entre vitória eleitoral e capacidade de governar decorre do funcionamento dos Poderes. O presidente é eleito para comandar o Executivo, mas mudanças legislativas dependem de votação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Emendas à Constituição, por exemplo, exigem quórum qualificado e aprovação em dois turnos em cada Casa, enquanto outros projetos seguem ritos próprios.
O tema foi discutido no Seminário Brasil 2027 – Desafios do Novo Ciclo, promovido pela Fundação Casa de Rui Barbosa no Rio de Janeiro. A avaliação apresentada no evento é que o próximo mandato exigirá negociação permanente e a formação de alianças amplas, mesmo depois de uma eleição presidencial com resultado mais expressivo do que o de 2022.
Na prática, o tamanho da votação dá ao presidente uma referência política para iniciar o mandato, mas não substitui a construção de maiorias no Congresso. O equilíbrio entre a agenda do Executivo e as posições dos parlamentares será um dos pontos centrais da governabilidade no período de 2027 a 2030.
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Fonte: Helena Braga.
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