O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que se manifeste sobre o acesso a eventuais registros de entrada e saída da advogada Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O prazo fixado para a resposta é de dez dias.
A determinação foi tomada em um mandado de segurança apresentado pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo). O pedido busca que o STF obrigue o Senado a fornecer eventuais registros de acesso de Viviane, Vorcaro e outras pessoas citadas no processo.
Fux é o relator da ação. Nesta etapa, a solicitação de informações ao Senado não representa, por si só, uma decisão sobre o fornecimento dos registros. O presidente da Casa deverá apresentar a posição do Senado antes da análise dos próximos passos do processo.
O caso envolve dois Poderes: o Judiciário, por meio do STF, e o Legislativo, responsável por responder ao pedido relacionado aos controles de acesso de suas dependências. Depois da manifestação do Senado, caberá ao relator avaliar o andamento do mandado de segurança, conforme os elementos apresentados no processo.
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