O Senado marcou para terça-feira (3), às 16h, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública. A matéria foi incluída na ordem do dia pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre, junto com outros quatro itens.
A proposta amplia a integração entre os órgãos de segurança pública para o combate ao crime organizado. Por alterar a Constituição, a PEC precisa ser analisada pelo Senado em rito próprio e, se aprovada, ainda seguirá para as etapas previstas para esse tipo de matéria no Congresso.
O texto recebeu aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 14 de outubro. No mesmo dia, o Plenário aprovou o requerimento que permite acelerar a tramitação. Com o calendário especial, foram dispensadas as cinco sessões de discussão previstas para a análise da proposta.
A votação colocará em avaliação dos senadores o desenho constitucional para a cooperação entre as estruturas de segurança pública. O ponto central será decidir se a integração proposta deve avançar na forma apresentada e quais serão os próximos passos legislativos após a deliberação do Plenário.
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