Dois advogados protocolaram, na sexta-feira (31), uma ação popular para pedir a suspensão dos pagamentos de subsídios e verbas públicas ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O processo foi distribuído, mas ainda não há, nas informações disponíveis, decisão judicial sobre o pedido.
A iniciativa ocorre depois de Flávio Bolsonaro deixar o Brasil rumo aos Estados Unidos, na terça-feira (27), segundo o relato. Ele havia perdido a eleição presidencial e sido alvo de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que o obrigava a entregar os passaportes à Polícia Federal.
A ação popular, conforme descrita no briefing, busca interromper repasses associados ao exercício do mandato parlamentar. O pedido dos autores, porém, não se confunde com uma determinação judicial: para que os pagamentos sejam suspensos, é necessário que a Justiça analise o caso e decida sobre a medida.
O episódio reúne duas frentes distintas. De um lado, está a situação funcional e financeira de um senador, submetida ao exame do Judiciário; de outro, a decisão do STF relacionada aos passaportes e a saída do país atribuída ao parlamentar. O briefing não informa se a ação menciona outros efeitos para o mandato nem se houve manifestação da defesa.
O caso agora depende da tramitação do processo e da avaliação judicial dos argumentos apresentados pelos dois advogados. Até o momento, o dado confirmado é a apresentação da ação e seu pedido de suspensão, não a interrupção efetiva dos pagamentos.
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Fonte: Helena Braga.
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