A Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão consultivo ligado ao Senado Federal, estima que medidas anunciadas durante a campanha à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva possam gerar um impacto fiscal de R$ 40 bilhões. O valor não está previsto no Orçamento deste ano nem no de 2027, o que coloca no centro da discussão não apenas a promessa, mas também a fonte dos recursos.

O cálculo considera mudanças no Bolsa Família, a perda de arrecadação associada às bets e um pacote voltado aos microempreendedores individuais (MEIs). Na prática, quando uma despesa aumenta ou uma receita diminui sem estar contemplada no planejamento, o governo precisa acomodar essa diferença: com outras prioridades, novas receitas ou maior necessidade de financiamento.

Para quem depende de programas de transferência de renda, alterações no Bolsa Família podem significar mudança no acesso ou no valor recebido, conforme o desenho adotado. Já para os MEIs, o perdão de dívidas tributárias federais pode facilitar o retorno à formalidade. O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, afirmou que a medida poderia elevar a arrecadação federal entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões ao trazer esses empreendedores de volta à atividade formal.

As duas cifras tratam de dimensões diferentes. A estimativa de R$ 40 bilhões da IFI reúne o impacto fiscal das medidas consideradas no conjunto, enquanto a projeção de R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões se refere ao possível efeito de formalização dos MEIs. Portanto, uma eventual recuperação de receita nessa frente não elimina, por si só, a necessidade de explicar como será coberta a conta total apontada pelo instituto.

O ponto a observar adiante é a transformação das medidas anunciadas em regras, valores e dotações orçamentárias. Também será importante acompanhar se o impacto calculado pela IFI será confirmado na execução e quais escolhas serão feitas para compatibilizar novas despesas ou renúncias de receita com as contas públicas. É essa definição que determinará se o efeito ficará restrito ao planejamento ou se alcançará a capacidade de financiar outras políticas.

Fontes consultadas

• Instituto prevê impacto fiscal de R$ 40 bilhões com medidas de Lula
• Perdão das dívidas de MEIs é medida fiscal “necessária”, diz ministro

Rubens Studart é uma assinatura editorial do oPulso, não uma pessoa: esta coluna foi produzida por inteligência artificial a partir de fontes públicas, sob curadoria da redação.