A reforma tributária avança para uma etapa que ficará sob responsabilidade do Senado: a definição da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O tributo federal substituirá o PIS/Pasep e a Cofins a partir de 2027, segundo informações divulgadas pela Casa.
O Tribunal de Contas da União deverá encaminhar ao Senado até sexta-feira (30) uma proposta de percentual de referência. Esse cálculo servirá de base para a decisão dos senadores, mas a definição formal da alíquota caberá à própria Casa.
O prazo previsto para o Senado concluir essa etapa é 15 de dezembro. A alíquota será estabelecida por meio de resolução, instrumento pelo qual o Legislativo formalizará o percentual aplicável ao novo tributo federal.
O movimento coloca o Senado no centro da transição para o modelo tributário previsto para 2027 e delimita as próximas fases do processo: primeiro, o envio do cálculo pelo TCU; depois, a análise e a votação da resolução pelos senadores. O briefing não informa qual será o percentual sugerido nem antecipa o resultado da deliberação.
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Fonte: Helena Braga.
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