Projeto de lei apresentado no Senado destina uma parcela da receita de royalties da exploração de petróleo e gás natural na bacia da Foz do Rio Amazonas e na Margem Equatorial para o pagamento de despesas salariais de servidores públicos (PL 5.396/2026). De autoria do senador Jaime Bagattoli (PL-RO), a proposta foca no quadro funcional especial de servidores ativos e inativos e pensionistas dos antigos territórios federais do Amapá, Roraima e Rondônia.