A Procuradoria-Geral da República enviou ao Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira (19), parecer contrário ao pedido para investigar o ministro André Mendonça por abuso de autoridade. A manifestação foi solicitada pelo presidente do STF, Edson Fachin.
O caso teve origem em um pedido de Mendonça para a abertura de investigação contra Alexandre de Moraes. Em resposta, Moraes pediu que Mendonça fosse investigado por abuso de autoridade. O episódio envolve menções a Moraes em conversas com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Ao se manifestar contra a investigação de Mendonça, a PGR apresentou sua posição em uma etapa do procedimento. O material divulgado não informa qual será o próximo encaminhamento nem registra decisão de Fachin ou do plenário do Supremo sobre o pedido.
O que está em jogo
A disputa coloca em discussão os limites para a abertura de investigações envolvendo ministros da própria Corte e o papel das instituições que participam desse rito. De um lado, Moraes sustenta a necessidade de apurar a atuação de Mendonça; de outro, o parecer da PGR considera que não houve abuso de autoridade, segundo a manifestação enviada ao tribunal.
Como o parecer não encerra o caso, a definição dependerá da tramitação no STF. Até o momento, o dado formal divulgado é a posição contrária da Procuradoria-Geral da República à investigação de Mendonça.
Fontes consultadas
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Fonte: Helena Braga.
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