O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a emenda constitucional que encerra a escala 6×1. A regra garante aos trabalhadores dois dias de repouso semanal remunerado, um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial.
A mudança será implementada em etapas. Após um período de dois meses contado da publicação da emenda, começa a primeira fase da transição, com redução da jornada máxima semanal de 44 para 42 horas. Ao final desse processo, o limite será de 40 horas por semana.
O texto mantém a possibilidade de jornadas de até oito horas diárias e prevê compensação de horários, além de redução da jornada por acordo ou convenção coletiva de trabalho. A emenda é originada da PEC 221/2019.
A aprovação altera uma regra constitucional que organizava a distribuição semanal do trabalho e desloca para a etapa de implementação a adaptação das jornadas. Empresas e trabalhadores terão de adequar escalas e formas de compensação aos novos limites, conforme as regras previstas no texto promulgado.
A votação foi aprovada pelo Senado na quarta-feira (14), e a promulgação pelo Congresso ocorreu dois dias depois. Com a transformação da proposta em emenda constitucional, a mudança deixa de depender de sanção presidencial e passa a seguir o cronograma de transição estabelecido na própria norma.
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Fonte: Helena Braga.
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