O Ministério da Fazenda reforçou as orientações para que microempreendedores individuais (MEIs) utilizem a medida que prevê o perdão de R$ 12,5 bilhões em dívidas tributárias. Conforme a informação divulgada pelo governo, os débitos serão zerados a partir de janeiro.
A medida já foi aprovada pelo Congresso Nacional. O próximo passo para os microempreendedores é observar as instruções apresentadas pela Fazenda para ter acesso ao benefício quando ele começar a valer.
O anúncio coloca em foco o tratamento dado às obrigações tributárias dos MEIs, categoria que possui regime próprio de formalização e recolhimento. A divulgação do ministério busca orientar os interessados sobre como utilizar a medida aprovada.
O material divulgado não detalha, no briefing, quais procedimentos deverão ser adotados por cada empreendedor nem apresenta eventuais critérios de enquadramento. Essas informações devem ser verificadas nas orientações oficiais da Fazenda antes do início da medida.
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Fonte: Helena Braga.
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