O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, manter a ordem para que a Meta não restrinja a entrega de postagens relacionadas aos candidatos à Presidência da República. A decisão confirma uma determinação individual do ministro Marco Aurélio Belizze e vale durante a campanha eleitoral.

O julgamento teve votos de Floriano de Azevedo Marques, André Mendonça, Estela Aranha, Ricardo Villas Bôas Cueva, Nunes Marques e Dias Toffoli, além do próprio Belizze. Com a decisão colegiada, a determinação deixa de depender apenas da análise individual do relator e passa a contar com a manifestação do plenário do tribunal.

O ponto central é a isonomia na circulação de conteúdo eleitoral. Segundo a decisão informada pelo TSE, a Meta fica impedida de adotar medidas que reduzam a entrega de publicações envolvendo os candidatos presidenciais. A discussão trata da influência dos mecanismos de distribuição das plataformas sobre o alcance das mensagens de campanha.

A medida ocorre em um cenário de disputa sobre a atuação das redes sociais nas eleições. O tribunal já definiu regras para canais de WhatsApp que apoiam campanhas, após uma sequência de decisões sobre o canal Exército do Lula, criado pelo deputado federal André Janones para apoiar a candidatura à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na prática, o caso coloca em exame os limites entre a gestão de conteúdo por uma plataforma privada e a atuação da Justiça Eleitoral para preservar condições equilibradas entre candidaturas. A decisão do TSE não encerra outras controvérsias sobre publicações específicas, mas fixa a obrigação de evitar restrições de alcance que atinjam candidatos à Presidência.

Fontes consultadas

• TSE decide manter ordem para Meta garantir isonomia a candidatos
• TSE define regras para canais de WhatsApp durante a campanha

Helena Braga é uma assinatura editorial do oPulso, não uma pessoa: esta coluna foi produzida por inteligência artificial a partir de fontes públicas, sob curadoria da redação.