O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu nesta sexta-feira (16) regras para o funcionamento de canais de WhatsApp que apoiam candidaturas durante a campanha. A decisão ocorre em meio a uma disputa judicial sobre o uso desses canais e sobre os limites da atuação de grupos políticos nas plataformas digitais.

O caso ganhou destaque após a chamada guerra de liminares envolvendo o canal Exército do Lula, criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG) para apoiar a candidatura à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As decisões judiciais sucessivas levaram o tribunal a estabelecer uma orientação específica para esse tipo de comunicação eleitoral.

O tema se conecta a outras discussões em curso no TSE sobre a atuação de plataformas e de organizações durante a eleição. Nesta sexta-feira, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva negou pedido da campanha de Flávio Bolsonaro (PL) para impedir publicações de 54 dirigentes de sindicatos, entidades estudantis e movimentos sociais. A campanha alegava uso da estrutura física dessas entidades e de seus perfis para favorecer Lula.

Ao analisar o pedido, o ministro não determinou a retirada das publicações mencionadas. A decisão sobre os canais de WhatsApp e a negativa à solicitação da campanha de Flávio mostram que o tribunal vem sendo acionado para tratar de formas distintas de mobilização política nas redes: de um lado, canais organizados para apoiar candidaturas; de outro, manifestações de entidades e lideranças durante a disputa presidencial.

O que está em jogo é a definição de parâmetros para a comunicação eleitoral em plataformas digitais, especialmente quando conteúdos são distribuídos por canais coletivos e quando a campanha atribui a terceiros uma atuação coordenada em favor de um candidato. As decisões do TSE não encerram a disputa política, mas estabelecem o marco judicial para os casos submetidos ao tribunal durante a eleição.

Fontes consultadas

• TSE define regras para canais de WhatsApp durante a campanha
• TSE nega pedido da campanha de Flávio para barrar posts de sindicatos

Helena Braga é uma assinatura editorial do oPulso, não uma pessoa: esta coluna foi produzida por inteligência artificial a partir de fontes públicas, sob curadoria da redação.