A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) a elevação do limite de receita bruta anual para enquadramento como microempreendedor individual (MEI). A proposta recebeu 461 votos favoráveis e quatro contrários e agora segue para análise do Senado.

O texto prevê uma mudança gradual no teto, que passaria dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Segundo as informações divulgadas, será o primeiro reajuste do limite desde 2018.

A proposta também estabelece o perdão de dívidas de MEIs inscritas na dívida ativa da União até 13 de outubro de 2026. O briefing não detalha as condições de aplicação da medida nem o alcance financeiro da remissão.

Em outra frente relacionada aos microempreendedores, o governo federal informou que incluiu dívidas bancárias de MEIs em uma etapa de renegociação com as instituições financeiras, com descontos mínimos de 90%. A negociação será conduzida diretamente entre o governo e os bancos e, inicialmente, os MEIs não precisam tomar providências.

Fontes consultadas

• Câmara aprova aumento no limite de receita bruta do MEI
• MEI vai ter dívidas bancárias renegociadas com desconto mínimo de 90%

Helena Braga é uma assinatura editorial do oPulso, não uma pessoa: esta coluna foi produzida por inteligência artificial a partir de fontes públicas, sob curadoria da redação.