Entrou em vigor nesta terça-feira (13) o Programa Nacional de Neutralização de Comunicações Ilícitas em Estabelecimentos Penais, criado pelo governo federal para impedir o uso irregular de celulares e de outros equipamentos de telecomunicações dentro de presídios.
A estratégia prevê atuação coordenada entre a União, os governos estaduais e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O objetivo é identificar comunicações clandestinas e bloquear os sinais nas unidades prisionais, com ações organizadas em conjunto entre os órgãos envolvidos.
Entre as medidas está a criação do Cadastro Nacional de Perímetros de Segurança. O instrumento deverá reunir as áreas de presídios que demandem medidas de neutralização de comunicações, servindo como referência para a execução dos bloqueios.
A iniciativa ocorre após ações de fiscalização e apreensão de aparelhos em estabelecimentos penais. Segundo a Agência Brasil, a Operação Mute apreendeu 8,5 mil celulares em presídios desde 2023.
O programa coloca União, estados e Anatel diante de uma tarefa de coordenação técnica e administrativa: identificar os pontos de comunicação ilícita, definir os perímetros de segurança e aplicar os bloqueios previstos. O briefing não informa o cronograma de instalação dos equipamentos nem os recursos destinados à execução da política.
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Fonte: Helena Braga.
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