O governo federal pretende enviar ao Congresso Nacional, após o segundo turno das eleições, a medida provisória que estabelecerá as alíquotas do Imposto Seletivo. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o acordo com os setores econômicos afetados foi concluído nesta semana.
Na prática, a definição das alíquotas é a etapa que transforma o desenho geral do tributo em valores concretos. Por isso, o texto será importante para empresas dos setores alcançados e, indiretamente, para os consumidores: a carga definida pode alterar custos e preços, dependendo de como for incorporada às operações.
Durigan informou que uma nova reunião sobre o tema está prevista para a próxima semana. O compromisso anunciado é encaminhar ao Congresso o acordo construído com os setores depois das eleições, o que ainda deixará a proposta sujeita à análise e à decisão dos parlamentares.
O principal ponto a observar será o conteúdo da medida provisória: quais alíquotas serão propostas e como o Congresso tratará o acordo apresentado pelo governo. Até que esses detalhes sejam conhecidos, não é possível medir com precisão o efeito sobre os preços ou sobre cada atividade econômica envolvida.
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