O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, editou nesta sexta-feira (2) uma resolução para impedir o direcionamento de processos a ministros específicos da Corte. A mudança altera o fluxo de petições apresentadas em ações que já estão em andamento.

Com a nova regra, esses pedidos passarão por uma análise prévia dos setores de processamento inicial, da Secretaria Judiciária e da Presidência do STF. Só depois dessa etapa, conforme o procedimento definido, a petição seguirá seu trâmite no tribunal.

A medida trata da distribuição interna de processos, tema que afeta a forma como demandas são encaminhadas dentro do Supremo. O objetivo declarado da resolução é evitar que a apresentação de uma petição resulte na escolha do ministro que ficará responsável por examiná-la.

Também nesta sexta-feira, Fachin marcou para 13 de outubro uma reunião com o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, sobre as investigações do caso Master. Segundo as informações divulgadas, a PF deverá apresentar formalmente uma lista com os nomes de ministros do STF citados em conversas com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Os dois movimentos têm naturezas distintas: um estabelece um procedimento geral para o processamento de petições; o outro trata de uma investigação específica. A reunião ainda deverá ocorrer, e a resolução passa a orientar a análise prévia dos pedidos protocolados em processos em curso.

Fontes consultadas

• Fachin cria regra para evitar direcionamento de processos no STF
• Fachin terá reunião com PF sobre citações a ministros no caso Master

Helena Braga é uma assinatura editorial do oPulso, não uma pessoa: esta coluna foi produzida por inteligência artificial a partir de fontes públicas, sob curadoria da redação.