A Justiça Federal determinou que a plataforma Discord adote imediatamente medidas de proteção para crianças, adolescentes e mulheres em seu ambiente digital. A ordem prevê multa diária de R$ 100 mil caso a empresa não cumpra a decisão.
A decisão foi proferida pelo juiz Anderson Silva, da 14ª Vara Federal Cível de Brasília, em resposta a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). O órgão apresentou uma ação civil pública contra a plataforma em agosto deste ano.
Na ação, a AGU sustenta que o Discord apresenta falhas nos mecanismos de proteção de usuários. O briefing não detalha quais medidas deverão ser adotadas pela empresa nem estabelece prazo adicional além da determinação de cumprimento imediato.
O caso ilustra a atuação conjunta entre a administração pública e o Judiciário na cobrança de responsabilidades de plataformas digitais. A AGU levou a demanda à Justiça, e a decisão judicial definiu a obrigação e a consequência financeira em caso de descumprimento.
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Fonte: Helena Braga.
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