O Supremo Tribunal Federal passou a concentrar cobranças por mais controle sobre a expedição, o pagamento e a negociação de precatórios. Em movimentos separados, os ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes pediram providências para apurar possíveis irregularidades, enquanto o presidente da Corte e do Conselho Nacional de Justiça, Edson Fachin, defendeu mecanismos de segurança e rastreabilidade.

Na terça-feira (29), Dino enviou um ofício a Fachin solicitando a identificação de todos os precatórios que teriam sido pagos irregularmente nos últimos anos. O ministro mencionou indícios de ilegalidades apontados nas investigações sobre o Banco Master, relacionados à expedição de títulos em favor do setor sucroalcooleiro. Segundo o documento, esses precatórios poderiam beneficiar o banco, que teria comprado os títulos das empresas.

Na segunda-feira (28), Gilmar Mendes havia encaminhado ofícios a Fachin e ao presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luís Felipe Salomão, cobrando medidas contra irregularidades na expedição desses créditos. Precatórios são dívidas decorrentes de decisões judiciais definitivas em que o Poder Público foi condenado. O pagamento depende de previsão orçamentária e segue uma ordem de preferência.

Como alternativa para receber antes do prazo, o credor pode vender com deságio o direito de receber o valor. É nesse chamado mercado secundário que os títulos passam a ser negociados. Fachin afirmou, em sessão do CNJ, que esse mercado precisa de segurança, transparência e rastreabilidade, por envolver direitos reconhecidos judicialmente.

Os pedidos dos ministros ainda tratam de etapas diferentes: Dino solicitou o levantamento dos pagamentos considerados irregulares; Gilmar cobrou providências institucionais do STF e do STJ; e Fachin apresentou diretriz sobre a transparência das negociações. O objetivo comum, conforme os documentos e manifestações divulgados, é ampliar o controle sobre a origem, a circulação e a quitação dos precatórios.

Fontes consultadas

• Dino defende investigação sobre precatórios pagos irregularmente
• Fachin defende segurança e transparência na liberação de precatórios
• Gilmar cobra medidas de STF e STJ contra irregularidade em precatórios

Helena Braga é uma assinatura editorial do oPulso, não uma pessoa: esta coluna foi produzida por inteligência artificial a partir de fontes públicas, sob curadoria da redação.