Hospitais particulares deverão passar por avaliações de qualidade realizadas pela vigilância sanitária. A medida está prevista na Lei 15.524, sancionada pela Presidência da República e publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (29).
A norma cria a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela iniciativa privada. O objetivo, conforme o texto divulgado pelo Senado, é estabelecer uma referência nacional para o acompanhamento dos serviços oferecidos por hospitais particulares.
Os padrões de qualidade e os atributos usados na avaliação deverão ser definidos pelo órgão nacional de vigilância sanitária. A lei também determina que os resultados sejam divulgados periodicamente, ampliando a disponibilidade de informações sobre o desempenho dos estabelecimentos avaliados.
A implementação dependerá da definição desses critérios pelo órgão nacional de vigilância sanitária. Com isso, a nova regra estabelece uma estrutura de avaliação e publicidade dos resultados, mas os parâmetros que orientarão a análise ainda deverão ser formalizados.
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Fonte: Helena Braga.
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