O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu manifestações sobre uma ação que pretende garantir acesso à internet móvel para todos os brasileiros nas 72 horas que antecedem as eleições. A medida foi solicitada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e pelo Partido Verde (PV).

A proposta apresentada pelas entidades é permitir o acesso à internet independentemente do limite contratado na franquia de dados. Segundo os autores, o objetivo é assegurar o acesso à informação divulgada pela imprensa profissional e aos mecanismos de busca durante o período anterior à votação.

Zanin estabeleceu prazo de 48 horas para que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) se manifeste. A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) também deverão apresentar suas opiniões sobre o pedido.

O despacho não encerra a discussão nem determina, por si só, a liberação da conexão sem limite de franquia. Neste momento, o processo reúne as manifestações das instituições chamadas a opinar antes de uma análise do pedido pelo Supremo. A controvérsia envolve o alcance do acesso à informação eleitoral e as condições técnicas e regulatórias para eventual implementação da medida.

Fontes consultadas

• Zanin pede manifestação da Anatel sobre acesso à internet nas eleições
• Entidades pedem livre acesso à internet nas 72h anteriores às eleições

Helena Braga é uma assinatura editorial do oPulso, não uma pessoa: esta coluna foi produzida por inteligência artificial a partir de fontes públicas, sob curadoria da redação.