O corregedor nacional de Justiça, Benedito Gonçalves, determinou o cancelamento de precatórios de usinas do setor sucroalcooleiro que haviam negociado os créditos com o Banco Master. Os títulos somam R$ 4,7 bilhões.

A decisão foi tomada na quarta-feira (23), após uma ação da Advocacia-Geral da União (AGU). O órgão pediu a anulação de decisões do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que haviam determinado o depósito do valor de 16 precatórios em uma conta judicial.

O ponto central do questionamento é que os depósitos foram ordenados sem o trânsito em julgado dos processos que reconheceram a dívida da União. Essa condição significa que ainda havia possibilidade de recursos quando os valores foram encaminhados à conta judicial.

O caso se insere na crise provocada por negócios do Banco Regional de Brasília (BRB) com o Banco Master. O Master foi liquidado pelo Banco Central em novembro do ano passado, por indícios de gestão fraudulenta. Em outra frente, o Tribunal de Contas do Distrito Federal determinou o bloqueio de até R$ 2,7 bilhões em contas e bens de cinco ex-dirigentes do BRB.

As medidas envolvem instituições com funções distintas: a AGU contestou decisões judiciais em nome da União; o CNJ, por meio da Corregedoria Nacional de Justiça, determinou o cancelamento dos precatórios; e o TRF da 1ª Região havia ordenado os depósitos. O desdobramento do caso dependerá da tramitação dos processos relacionados aos créditos e às decisões que os reconheceram.

Fontes consultadas

• CNJ cancela R$ 4,7 bilhões em precatórios ligados ao Master
• Caso Master: TCDF bloqueia até R$ 2,7 bi de ex-dirigentes do BRB

Helena Braga é uma assinatura editorial do oPulso, não uma pessoa: esta coluna foi produzida por inteligência artificial a partir de fontes públicas, sob curadoria da redação.