A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a perda definitiva do cargo do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Buzzi, acusado de assédio sexual. A solicitação foi apresentada nesta segunda-feira (21), segundo informou o órgão.
O pedido ocorre depois de o STJ ter condenado o ministro, em agosto, ao julgar o processo disciplinar aberto para analisar as acusações. A AGU também solicitou ao STF que o salário de Buzzi seja suspenso até o julgamento definitivo da ação.
O caso agora será submetido ao Supremo, que deverá analisar a ação apresentada pela Advocacia-Geral da União. A perda do cargo, portanto, ainda depende da decisão do tribunal. Conforme a AGU, a medida representa a primeira ação apresentada com esse objetivo.
O episódio envolve duas etapas distintas: a apuração disciplinar realizada no STJ e o pedido levado ao STF para definir a permanência do ministro no cargo. A condenação administrativa pelo tribunal de origem não encerra, por si só, a análise do pedido de perda definitiva submetido ao Supremo.
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Fonte: Helena Braga.
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