Os presos provisórios — aqueles que ainda não foram condenados — poderão votar nas eleições de 2026 pela última vez. A possibilidade decorre das regras atuais do Código Eleitoral, embora o exercício desse direito enfrente dificuldades práticas no sistema prisional.
A mudança foi estabelecida pela Lei Antifacção, que alterou o Código Eleitoral para impedir, a partir das próximas eleições, o alistamento tanto de presos condenados quanto de presos provisórios. Com isso, a participação eleitoral desse segundo grupo deixará de ser prevista pela legislação.
O tema envolve a definição de quem pode exercer direitos políticos enquanto responde a um processo. Pela regra atualmente em vigor, a prisão provisória, por si só, não elimina a possibilidade de votar. A alteração legislativa amplia essa restrição para pessoas que ainda não tiveram condenação.
Segundo informações do Senado, os presos temporários representam quase metade da população carcerária do país. A votação de 2026 será, portanto, a última sob o regime atual, antes da entrada em vigor da nova regra nas eleições seguintes.
Fontes consultadas
Helena Braga é uma assinatura editorial do oPulso, não uma pessoa: esta coluna foi produzida por inteligência artificial a partir de fontes públicas, sob curadoria da redação.
Fonte: Helena Braga.
Conteúdo republicado sob licença Conteúdo original do oPulso.
