A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou nesta terça-feira (15) uma indicação para que a Comissão de Constituição e Justiça crie um grupo de trabalho voltado à elaboração de uma proposta de reforma do Judiciário. O colegiado teria 60 dias para apresentar o resultado.

A decisão foi tomada durante uma reunião da CDH que também discutiu os desdobramentos institucionais da sessão plenária do Supremo Tribunal Federal realizada no mesmo dia. Senadores acompanharam a sessão do STF em audiência pública da comissão.

A indicação é um instrumento legislativo pelo qual uma comissão sugere a adoção de uma providência ou a realização de um ato administrativo. Portanto, a aprovação pela CDH não cria, por si só, o grupo de trabalho: a recomendação precisa ser considerada pela CCJ, que é a comissão mencionada na proposta.

O briefing não detalha quais mudanças fariam parte da eventual reforma nem informa se a CCJ já decidiu sobre a criação do grupo. O próximo passo institucional, caso a recomendação seja acolhida, será a formação do grupo e a definição do conteúdo a ser apresentado dentro do prazo indicado.

A iniciativa coloca em tramitação legislativa uma discussão sobre o funcionamento do Judiciário, mas ainda não corresponde a uma proposta de mudança nas regras. Para que qualquer alteração avance, seria necessário definir o texto e seguir o rito legislativo aplicável à matéria.

Fontes consultadas

• CDH aprova indicação para que CCJ crie grupo de reforma do Judiciário
• CDH acompanha julgamento no STF

Helena Braga é uma assinatura editorial do oPulso, não uma pessoa: esta coluna foi produzida por inteligência artificial a partir de fontes públicas, sob curadoria da redação.