O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, enviado pelo Executivo ao Congresso em 31 de agosto, começa a tramitar sob a análise das Consultorias de Orçamentos da Câmara e do Senado. Identificada como PLN 24/2026, a proposta reúne as estimativas do governo para receitas, despesas e parâmetros econômicos do próximo ano.
Entre as previsões está um salário mínimo de R$ 1.741 a partir de janeiro. O texto também trabalha com crescimento de 2,46% do Produto Interno Bruto (PIB), indicador usado como referência para as projeções econômicas que orientam a elaboração do orçamento.
Para as contas do governo central, a proposta prevê superávit primário de R$ 18,6 bilhões. O resultado primário considera receitas e despesas antes do pagamento dos juros da dívida e é um dos elementos acompanhados durante a discussão da sustentabilidade fiscal.
O projeto será examinado pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), formada por deputados e senadores. Nesse processo, o Congresso analisa as projeções e pode discutir alterações antes da votação da lei orçamentária.
A apresentação do PLOA, portanto, abre uma etapa de negociação entre Executivo e Legislativo sobre as prioridades e os números que vão orientar a execução das políticas públicas em 2027. As previsões divulgadas pelas Consultorias de Orçamentos correspondem ao conteúdo encaminhado pelo governo e ainda passam pelo rito orçamentário no Congresso.
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Fonte: Helena Braga.
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