O Senado aprovou a medida provisória que torna definitiva a isenção do imposto sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como “taxa das blusinhas”. A regra já estava em vigor por meio da MP 1.357/2026, mas ainda dependia da confirmação dos parlamentares.
O texto aprovado também permite reduzir para 30% a tributação incidente sobre compras de até US$ 3 mil. De acordo com a Agência Senado, esse limite corresponde atualmente a cerca de R$ 15 mil, enquanto os US$ 50 equivalem a aproximadamente R$ 260.
A votação ocorreu no Senado e integra o processo de análise da medida provisória pelo Congresso. A aprovação parlamentar é a etapa destinada a confirmar ou alterar uma regra que já produz efeitos por força da MP.
Além das mudanças nas compras internacionais, os senadores aprovaram a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A iniciativa prevê a criação de um fundo para incentivar a industrialização de minerais de terras-raras dentro do país.
Assim, o texto reúne dois temas distintos: a tributação de encomendas adquiridas no exterior e uma política de estímulo à cadeia nacional de minerais estratégicos. A tramitação ainda depende das etapas legislativas correspondentes para que as medidas sejam consolidadas.
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Fonte: Helena Braga.
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