A Justiça do Rio de Janeiro condenou o ex-governador Sérgio Cabral por improbidade administrativa em razão de um esquema de regalias organizado durante o período em que esteve preso. A decisão envolve sua passagem pela Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, e pela Penitenciária de Bangu 8, no Complexo de Gericinó.
Cabral permaneceu nas duas unidades entre 2016 e 2018. Segundo a decisão da 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio, havia uma estrutura montada dentro do sistema penitenciário para beneficiá-lo.
A improbidade administrativa é a classificação jurídica usada em ações que apuram condutas contrárias aos deveres da administração pública. Neste caso, a condenação trata da utilização da estrutura prisional para conceder tratamento privilegiado ao ex-governador, conforme concluíram os desembargadores.
O caso se soma a outras decisões judiciais envolvendo antigos chefes do Executivo fluminense. A Agência Brasil informou que Cabral e o ex-governador Luiz Fernando Pezão também foram condenados em processos que, juntos, ultrapassam R$ 4 bilhões, sem detalhar, no briefing, os valores ou as sanções específicas desta nova decisão.
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