O Senado confirmou o fim do imposto sobre compras internacionais de até US$ 50, valor equivalente a cerca de R$ 260. A chamada “taxa das blusinhas” já estava em vigor por meio da Medida Provisória (MP) 1.357/2026, mas dependia da aprovação dos parlamentares.
Com a decisão, a isenção para essa faixa de compras passa a integrar o texto aprovado pelo Senado. A medida alcança operações internacionais dentro do limite estabelecido, sem alteração, no briefing, sobre outros critérios aplicáveis às compras.
O projeto também autoriza a redução para 30% da tributação sobre compras de até US$ 3 mil, aproximadamente R$ 15 mil. O texto, portanto, trata de duas faixas distintas: a isenta, até US$ 50, e a que poderá ter alíquota reduzida, entre esse limite e US$ 3 mil.
A tramitação começou com uma medida provisória, instrumento que produz efeitos enquanto aguarda a análise do Congresso. A aprovação no Senado representa uma etapa parlamentar de confirmação da iniciativa, mas o briefing não informa as próximas providências legislativas nem a situação do texto na Câmara dos Deputados.
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