O Senado aprovou nesta quinta-feira (3) a Medida Provisória 1.369/2026, que amplia o Programa de Gerenciamento de Benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A iniciativa busca acelerar a análise de processos e reduzir as filas por aposentadorias e outros benefícios.
Criado em 2025, o programa tinha como foco a reavaliação e a revisão de benefícios já concedidos. Com a medida, passam a ser considerados prioritários também processos novos, incluindo pedidos de aposentadoria, auxílio-doença e outros benefícios.
A mudança alcança tanto a análise de requerimentos no INSS quanto os processos relacionados à Perícia Médica Federal. O objetivo declarado da MP é ampliar a capacidade de atendimento e dar mais agilidade à avaliação das solicitações pendentes.
Como o texto foi aprovado sem alterações pelo Senado, não haverá nova etapa de deliberação sobre seu conteúdo no Congresso. A medida será promulgada, rito que transforma a decisão legislativa em norma com validade permanente nos termos aprovados.
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