A comissão mista que analisa a Medida Provisória 1.357/2026 adiou para quarta-feira (2), às 10h, a votação do relatório da senadora Leila do Vôlei (PDT-DF). O adiamento ocorreu durante as negociações sobre ajustes finais no texto, que suspende a cobrança do imposto federal de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50.
A medida trata do tributo que ficou conhecido como “taxa das blusinhas”. Pela proposta, a cobrança sobre esse tipo de compra deixa de ser aplicada enquanto a MP estiver em vigor. O texto ainda precisa avançar no Congresso para que a mudança tenha continuidade.
O prazo é um dos principais pontos do rito. A MP perde validade em 8 de setembro caso não seja votada e aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. A análise ocorre na semana definida para o último esforço concentrado de votações legislativas antes das eleições de outubro.
Como a votação foi adiada, o próximo passo é a apreciação do relatório na comissão mista. Se houver aprovação, a matéria ainda terá de ser examinada pelos plenários das duas Casas. O calendário reduz o intervalo disponível para essas etapas e mantém o tema dependente de acordo entre os parlamentares.
O debate envolve, de um lado, a suspensão de um imposto incidente sobre compras internacionais de menor valor e, de outro, a definição de um texto capaz de reunir apoio no Congresso dentro do prazo de validade da medida provisória. Até a votação, os ajustes negociados poderão alterar o relatório apresentado à comissão.
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Fonte: Helena Braga.
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