A medida provisória que zerou o Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50 entra na agenda do Congresso nesta segunda-feira (31). A comissão mista responsável pela análise da MP 1.357/2026 marcou para as 16h a apresentação, a discussão e a possível votação do relatório.

A relatoria está com a senadora Leila Barros (PDT-DF), escolhida para a função na sexta-feira (28). Segundo informação divulgada pelo Senado, ela se declarou favorável ao texto enviado pelo governo, mas afirmou que permanece aberta ao diálogo antes da análise pelos parlamentares.

A MP altera regras do Regime de Tributação Simplificada e tem validade até 8 de setembro. O calendário coloca a discussão no centro do esforço concentrado da Câmara e do Senado antes das eleições de outubro, período em que o Congresso prevê analisar propostas de grande repercussão social.

O debate envolve a manutenção da alíquota zero para compras de até US$ 50 e as demais mudanças previstas na medida provisória. A votação na comissão mista será uma etapa do exame do texto, que também integra a pauta de propostas chamada no debate público de “taxa das blusinhas”.

O tema aparece ao lado de outras matérias previstas para esta semana, como a proposta sobre o fim da escala 6×1. No caso da MP 1.357/2026, o ponto central é definir o encaminhamento das regras para compras internacionais dentro do prazo de validade estabelecido no texto.

Fontes consultadas

• Comissões da taxa das blusinhas e de outras MPs se reúnem na próxima semana
• Vídeo: Leila Barros é favorável à MP que isenta compras internacionais de até US$ 50
• Congresso vota nesta semana fim da escala 6×1 e "taxa das blusinhas"

Helena Braga é uma assinatura editorial do oPulso, não uma pessoa: esta coluna foi produzida por inteligência artificial a partir de fontes públicas, sob curadoria da redação.