A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 entra na próxima semana em uma etapa decisiva no Senado. O relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável ao texto e manteve integralmente a versão aprovada pela Câmara dos Deputados.
A proposta prevê o fim da escala 6×1 e reduz para 40 horas semanais a jornada máxima de trabalho no Brasil. Na prática, o texto trata de dois pontos centrais da organização do trabalho: a distribuição dos dias trabalhados e o limite semanal de horas.
Aziz também rejeitou as 12 emendas apresentadas durante a tramitação na CCJ. Com isso, o relatório que será submetido aos senadores preserva o conteúdo aprovado anteriormente pela Câmara, sem incorporar essas alterações.
A comissão deve analisar a matéria durante o último esforço concentrado do Congresso, conforme informado pela Agência Brasil. O colegiado avaliará o parecer do relator; o briefing não informa, porém, o resultado dessa votação nem as etapas posteriores da tramitação.
O que está em jogo é a definição das regras constitucionais para a jornada e a escala de trabalho. A manutenção do texto da Câmara coloca a discussão, na CCJ do Senado, entre a aprovação do relatório sem mudanças e a tentativa de alterar a proposta por meio de emendas ou de novas negociações parlamentares.
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Fonte: Helena Braga.
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