O Supremo Tribunal Federal adiou a retomada do julgamento que discute a validade de decisões da Justiça do Trabalho sobre o vínculo entre motoristas de aplicativos e plataformas digitais. O caso, conhecido como uberização, estava previsto para ser analisado nesta quinta-feira (27), mas não entrou em julgamento.
A sessão priorizou o início da análise de outro processo, relacionado à regra do Marco Civil da Internet que exige decisão judicial para que provedores entreguem dados de tráfego de usuários em investigações. A apreciação desse processo foi suspensa após a formação de um placar de 2 votos a 0, sem data definida para prosseguir.
O julgamento sobre a uberização deverá examinar a validade de decisões trabalhistas que reconheceram vínculo de emprego entre motoristas e plataformas. O adiamento mantém pendente uma definição do STF sobre o tema, que envolve a forma de enquadramento jurídico dessa relação de trabalho.
Como a nova data ainda não foi marcada, o processo permanece sem conclusão no Supremo. Até a retomada, seguem em discussão as decisões da Justiça do Trabalho que deram reconhecimento de vínculo em casos envolvendo motoristas de aplicativos e empresas de plataforma.
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Fonte: Helena Braga.
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