O governo federal publicou a Medida Provisória 1.387/2026, que abre R$ 7 bilhões em crédito extraordinário para financiar exportadores e seus fornecedores enquadrados no Plano Brasil Soberano. A medida foi divulgada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (25) e agora será analisada pelo Congresso Nacional.

Por se tratar de crédito extraordinário, os recursos não estavam previstos no orçamento e, segundo a explicação divulgada pelo Senado, devem ser destinados a despesas urgentes e imprevisíveis. A aplicação do dinheiro ficará sob supervisão do Ministério da Fazenda, conforme as regras estabelecidas na MP.

A iniciativa está relacionada às empresas afetadas por tarifas adicionais impostas pelos Estados Unidos. Segundo a Agência Gov, a medida provisória permite a prorrogação excepcional dos prazos de exportação previstos no regime de drawback e dá mais flexibilidade para que as empresas mantenham vendas ao mercado americano ou busquem novos destinos.

O próximo passo é a tramitação no Legislativo. Câmara dos Deputados e Senado deverão examinar o texto e decidir sobre sua conversão em lei, dentro do rito aplicável às medidas provisórias. Até lá, as regras previstas no ato do Executivo permanecem como base para a operacionalização do apoio.

O ponto central da análise parlamentar será o alcance do financiamento e das condições para o enquadramento de exportadores e fornecedores no Plano Brasil Soberano. Também estará em avaliação a compatibilidade entre a resposta emergencial às tarifas e o uso de recursos extraordinários fora do orçamento originalmente aprovado.

Fontes consultadas

• MP destina R$ 7 bilhões aos exportadores enquadrados no Plano Brasil Soberano
• Medida amplia prazo do 'drawback' para empresas afetadas por tarifas adicionais dos EUA

Helena Braga é uma assinatura editorial do oPulso, não uma pessoa: esta coluna foi produzida por inteligência artificial a partir de fontes públicas, sob curadoria da redação.