O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu-se nesta quarta-feira (26) com os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, para definir as prioridades do esforço concentrado de votações do Congresso na próxima semana. O encontro ocorreu no Palácio da Alvorada, a convite do presidente da República.

A lista inclui a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que trata do fim da escala de trabalho 6×1; a PEC 18/2025, sobre segurança pública; a Medida Provisória 1.357/2026, que acaba com a chamada taxa das blusinhas; o projeto do Marco Legal dos Minerais Críticos; e o projeto Redata. A inclusão na pauta define uma prioridade política, mas não assegura a aprovação das matérias.

No caso da medida provisória, Hugo Motta indicou o deputado Reginaldo Lopes como presidente da comissão mista responsável pela análise. A comissão reúne representantes das duas Casas e examina o texto antes da tramitação nos plenários, conforme o rito aplicável às MPs.

A PEC da Segurança Pública também já tem uma etapa prevista no Senado: a Comissão de Constituição e Justiça marcou reunião para a próxima quarta-feira (2). De autoria do Poder Executivo, a proposta endurece regras para chefes de facções criminosas e estabelece um novo pacto federativo entre União, estados e municípios para o enfrentamento ao crime.

O acordo entre Executivo e Legislativo concentra, em uma mesma semana, temas de naturezas distintas: relações de trabalho, segurança, tributação e política industrial. O andamento dependerá da análise nas comissões e, quando for o caso, da votação pelos plenários da Câmara e do Senado.

Fontes consultadas

• Governo e Congresso acertam pautas para esforço concentrado de votação
• Davi Alcolumbre acerta prioridades do Congresso em reunião com Lula e Motta
• Hugo Motta indica presidente da comissão da MP da Taxa das Blusinhas
• CCJ do Senado prevê votação da PEC da Segurança na próxima semana

Helena Braga é uma assinatura editorial do oPulso, não uma pessoa: esta coluna foi produzida por inteligência artificial a partir de fontes públicas, sob curadoria da redação.