O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 11 de setembro a retomada do julgamento que analisa alterações feitas pelo Congresso na Lei da Ficha Limpa. A norma impede a candidatura de políticos condenados nas eleições, e o processo discute se as mudanças aprovadas para flexibilizar suas regras são compatíveis com a Constituição.
O julgamento ocorre em ambiente virtual e havia sido interrompido em junho, depois de um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. O magistrado devolveu o processo para análise nesta sexta-feira (21), permitindo que a votação seja retomada na data definida pelo Supremo.
Até o momento, o placar é de 2 votos a 0 contra as alterações. A decisão final deverá esclarecer a validade das mudanças legislativas e seus efeitos sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa, tema diretamente relacionado às regras de registro de candidaturas.
O caso coloca em análise a relação entre a legislação aprovada pelo Congresso e a interpretação constitucional do STF. Enquanto o Legislativo promoveu alterações na norma, cabe à Corte avaliar, no julgamento, se essas mudanças podem permanecer em vigor.
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Fonte: Helena Braga.
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