A Comissão de Direitos Humanos do Senado debateu nesta sexta-feira (21) a criação de uma política nacional de assistência às mulheres que receberam o contraceptivo permanente Essure. O dispositivo foi implantado em mais de 10 mil mulheres no Brasil e deixou de ser comercializado após relatos de eventos adversos graves.

A audiência foi requerida pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Entre os temas discutidos estiveram o acompanhamento clínico das pacientes, o consentimento informado e o monitoramento de produtos médicos depois que chegam ao mercado.

Participantes defenderam a adoção de protocolos específicos de atendimento e a criação de mecanismos para identificar e acompanhar as mulheres que receberam o implante. Também foram mencionadas medidas de reparação para pacientes que sofreram danos.

O debate não equivale à aprovação de uma política pública. A criação de protocolos nacionais, o rastreamento das pacientes e eventuais medidas de reparação ainda dependem de encaminhamentos posteriores no Legislativo e nos órgãos responsáveis pela assistência em saúde.

Fontes consultadas

• Mulheres com implante contraceptivo banido pedem política de assistência
• Debatedoras na CDH cobram apoio em casos de implante contraceptivo banido

Helena Braga é uma assinatura editorial do oPulso, não uma pessoa: esta coluna foi produzida por inteligência artificial a partir de fontes públicas, sob curadoria da redação.