O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (21) que o ex-presidente Jair Bolsonaro volte a receber visitas durante a prisão domiciliar. A medida altera uma suspensão que estava em vigor havia 30 dias.
O benefício havia sido interrompido depois que o senador Flávio Bolsonaro publicou, nas redes sociais, uma carta escrita pelo ex-presidente. A decisão ocorre em um contexto de restrições impostas a Bolsonaro para impedir o uso da internet, inclusive por meio de terceiros.
A determinação evidencia como o cumprimento das medidas impostas pelo Supremo alcança também formas indiretas de comunicação. A publicação da carta por um familiar foi considerada no episódio que levou à suspensão temporária das visitas, enquanto a nova decisão restabelece essa possibilidade.
O caso envolve, de um lado, a administração das condições da prisão domiciliar e, de outro, o controle de manifestações públicas atribuídas ao ex-presidente. Segundo o material divulgado, a proibição de usar a internet permanece, e a autorização para receber visitas não elimina essa restrição.
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Fonte: Helena Braga.
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