Uma regra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que impede as redes sociais de recomendar, por meio de seus algoritmos, perfis de candidatos durante o período de campanha eleitoral entrou no centro de uma disputa internacional. Os Estados Unidos classificaram a norma como censura, enquanto a medida foi adotada com o objetivo de evitar que as plataformas favoreçam determinados concorrentes.
A regra foi aprovada em fevereiro de 2024 e se aplica às recomendações automatizadas de conteúdo político. A exceção prevista é o impulsionamento pago, modalidade em que a divulgação ocorre mediante contratação e segue as regras eleitorais aplicáveis.
O ponto central está no poder dos algoritmos de selecionar quais contas e conteúdos serão apresentados aos usuários. Como esses sistemas utilizam critérios próprios para exibir publicações e perfis, o TSE buscou impedir que as empresas de tecnologia possam alterar o equilíbrio da disputa por meio da distribuição automática de conteúdo de candidatos.
A crítica dos Estados Unidos coloca em debate os limites da atuação da Justiça Eleitoral sobre as plataformas digitais. Para o TSE, a restrição funciona como mecanismo de proteção da igualdade entre candidaturas; para os críticos americanos, a medida representa uma forma de censura. A controvérsia ocorre no contexto das eleições gerais de outubro deste ano.
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Fonte: Helena Braga.
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